Dossiê/Processo 33367 - Jornal não identificado de 1946. Diário Oficial de 11/01/1946. 4 procuração tab. 4 de 1959/1959/1959/1961. advogado Gil Costa Alvarenga Avenida Franklin Roosevelt, 194 sala 02. Decreto no. 14728 de 16/03/1921. Lei no. 6681 de 17/07/1944. Decreto no. 15783 de 08/11/1922. Lei no. 4632 de 06/01/1923, artigo 162. Decreto-Lei no. 4166 de 11/03/1942. Decreto-Lei no. 3014 de 01/02/1941 Decreto-Lei no. 5661 de 1943. Decreto-Lei no. 5777 de 1943. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código de Processo Civil, artigo 166-V § 2º

Zona de identificação

Código de referência

33367

Título

Jornal não identificado de 1946. Diário Oficial de 11/01/1946. 4 procuração tab. 4 de 1959/1959/1959/1961. advogado Gil Costa Alvarenga Avenida Franklin Roosevelt, 194 sala 02. Decreto no. 14728 de 16/03/1921. Lei no. 6681 de 17/07/1944. Decreto no. 15783 de 08/11/1922. Lei no. 4632 de 06/01/1923, artigo 162. Decreto-Lei no. 4166 de 11/03/1942. Decreto-Lei no. 3014 de 01/02/1941 Decreto-Lei no. 5661 de 1943. Decreto-Lei no. 5777 de 1943. Decreto no. 20910 de 06/01/1932. Código de Processo Civil, artigo 166-V § 2º

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos aposentados. Tinham iniciado um processo fiscal contra a firma Schager e Cia de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e tinham obtido a condenação da firma ao pagamento de uma multa. O poder público se apoderou do pagamento e não lhes repassou o valor que era facultado pela Lei nº 6681 de 17/07/1944, calculado em Cr$ 583.741,20. Assim, requereram o pagamento de suas cotas-parte, acrescidas das custas processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União, ré, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, também inconformado, em parte, com a sentença, igualmente apelou. Tal Tribunal deu provimento a ambos os recursos, para julgar a ação prescrita

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Rocha Filho, Adriano dos Santos (autor); Monteiro, João Carneiro (autor); Rillo, José Ignácio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30596 (número do documento)

        Área de ingresso