Dossiê/Processo 21993 - Jornal O Estado de São Paulo, 11/11/1932, Diário Oficial, 07/07/1934, 08/10/1932. Carteira Profissional, 1932. Relação Nominal dos Empregados, 1931. Contrato Social, 1932. Contrato de Locação, 1939. Imposto de Licença, 12932. Imposto de Indústrias e Profissões, 1932. Termo de Apelação, 1935. Código Civil, artigo 18. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 18. Decreto nº 434 de 04/07/18941, artigos 79 e 221. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigos 2 e 5

Área de identidad

Código de referencia

21993

Título

Jornal O Estado de São Paulo, 11/11/1932, Diário Oficial, 07/07/1934, 08/10/1932. Carteira Profissional, 1932. Relação Nominal dos Empregados, 1931. Contrato Social, 1932. Contrato de Locação, 1939. Imposto de Licença, 12932. Imposto de Indústrias e Profissões, 1932. Termo de Apelação, 1935. Código Civil, artigo 18. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 18. Decreto nº 434 de 04/07/18941, artigos 79 e 221. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigos 2 e 5

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

Theodor Jos Honst do Brasli Limitada (autor). Produção de Vernizes Meridional Limitada (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era sociedade mercantil com sede em São Paulo. Explorava a Indústria Química de Solventes, Vernizes e Esmaltes, com autorização para produção destes artigos de Theodor Joshorst, em Köln, Alemanha. Requereu a anulação da marca Multicor, concedida ao réu pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, de acordo com o Decreto nº 16264 de 19/11/1923, artigo 114. Alegava que esta marca já era adotada por ele e que representa um grande valor ao seu patrimônio. Além disso, afirmou que o registro seria nulo, pois foi pedido para a prática de concorrência desleal. O juiz julgou improcedente a ação. O diretor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que tomou por termo a desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33111 (número do documento)

        Área de Ingreso