Dossiê/Processo 21993 - Jornal O Estado de São Paulo, 11/11/1932, Diário Oficial, 07/07/1934, 08/10/1932. Carteira Profissional, 1932. Relação Nominal dos Empregados, 1931. Contrato Social, 1932. Contrato de Locação, 1939. Imposto de Licença, 12932. Imposto de Indústrias e Profissões, 1932. Termo de Apelação, 1935. Código Civil, artigo 18. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 18. Decreto nº 434 de 04/07/18941, artigos 79 e 221. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigos 2 e 5

Zone d'identification

Cote

21993

Titre

Jornal O Estado de São Paulo, 11/11/1932, Diário Oficial, 07/07/1934, 08/10/1932. Carteira Profissional, 1932. Relação Nominal dos Empregados, 1931. Contrato Social, 1932. Contrato de Locação, 1939. Imposto de Licença, 12932. Imposto de Indústrias e Profissões, 1932. Termo de Apelação, 1935. Código Civil, artigo 18. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 18. Decreto nº 434 de 04/07/18941, artigos 79 e 221. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigos 2 e 5

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Theodor Jos Honst do Brasli Limitada (autor). Produção de Vernizes Meridional Limitada (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era sociedade mercantil com sede em São Paulo. Explorava a Indústria Química de Solventes, Vernizes e Esmaltes, com autorização para produção destes artigos de Theodor Joshorst, em Köln, Alemanha. Requereu a anulação da marca Multicor, concedida ao réu pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, de acordo com o Decreto nº 16264 de 19/11/1923, artigo 114. Alegava que esta marca já era adotada por ele e que representa um grande valor ao seu patrimônio. Além disso, afirmou que o registro seria nulo, pois foi pedido para a prática de concorrência desleal. O juiz julgou improcedente a ação. O diretor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que tomou por termo a desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33111 (número do documento)

        Accession area