Dossiê/Processo 21993 - Jornal O Estado de São Paulo, 11/11/1932, Diário Oficial, 07/07/1934, 08/10/1932. Carteira Profissional, 1932. Relação Nominal dos Empregados, 1931. Contrato Social, 1932. Contrato de Locação, 1939. Imposto de Licença, 12932. Imposto de Indústrias e Profissões, 1932. Termo de Apelação, 1935. Código Civil, artigo 18. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 18. Decreto nº 434 de 04/07/18941, artigos 79 e 221. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigos 2 e 5

Zona de identificação

Código de referência

21993

Título

Jornal O Estado de São Paulo, 11/11/1932, Diário Oficial, 07/07/1934, 08/10/1932. Carteira Profissional, 1932. Relação Nominal dos Empregados, 1931. Contrato Social, 1932. Contrato de Locação, 1939. Imposto de Licença, 12932. Imposto de Indústrias e Profissões, 1932. Termo de Apelação, 1935. Código Civil, artigo 18. Decreto nº 3708 de 10/01/1919, artigo 18. Decreto nº 434 de 04/07/18941, artigos 79 e 221. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigos 2 e 5

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Theodor Jos Honst do Brasli Limitada (autor). Produção de Vernizes Meridional Limitada (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era sociedade mercantil com sede em São Paulo. Explorava a Indústria Química de Solventes, Vernizes e Esmaltes, com autorização para produção destes artigos de Theodor Joshorst, em Köln, Alemanha. Requereu a anulação da marca Multicor, concedida ao réu pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, de acordo com o Decreto nº 16264 de 19/11/1923, artigo 114. Alegava que esta marca já era adotada por ele e que representa um grande valor ao seu patrimônio. Além disso, afirmou que o registro seria nulo, pois foi pedido para a prática de concorrência desleal. O juiz julgou improcedente a ação. O diretor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que tomou por termo a desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33111 (número do documento)

        Área de ingresso