Dossiê/Processo 20776 - Juízo de Alistamento Eleitoral, 1924. Registro de Nascimento, 1924. Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Ficha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928. Auto de Exame Gráfico, 1930. Lei nº 8189 de 1916

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20776

Title

Juízo de Alistamento Eleitoral, 1924. Registro de Nascimento, 1924. Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Ficha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928. Auto de Exame Gráfico, 1930. Lei nº 8189 de 1916

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 43f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de um Inquérito policial referente a certidão falsa usada por Francisco Mauro para instruir um pedido de alistamento eleitoral. A falsificação foi realizada por Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Em 28 de outubro de1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Procurador Criminal Alfredo Machado Guimarães Filho advertiu que para o crime político, praticado no alistamento eleitoral, o governo concedeu anistia. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, visto que os autores se tratavam de crime eleitoral, fundado no artigo 1o. do Decreto 20588.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Mauro, Francisco e Oliveira e Silva, Ernani Gomes (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-10-07

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        Archivist's note

        40782 (número do documento)

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