Dossiê/Processo 20776 - Juízo de Alistamento Eleitoral, 1924. Registro de Nascimento, 1924. Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Ficha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928. Auto de Exame Gráfico, 1930. Lei nº 8189 de 1916

Área de identidad

Código de referencia

20776

Título

Juízo de Alistamento Eleitoral, 1924. Registro de Nascimento, 1924. Juízo de Direito de Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925. Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928. Ficha de Antecedentes pelo Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1928. Auto de Exame Gráfico, 1930. Lei nº 8189 de 1916

Fecha(s)

  • 1930 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de um Inquérito policial referente a certidão falsa usada por Francisco Mauro para instruir um pedido de alistamento eleitoral. A falsificação foi realizada por Ernani Gomes de Oliveira e Silva. Em 28 de outubro de1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Procurador Criminal Alfredo Machado Guimarães Filho advertiu que para o crime político, praticado no alistamento eleitoral, o governo concedeu anistia. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, visto que os autores se tratavam de crime eleitoral, fundado no artigo 1o. do Decreto 20588.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Mauro, Francisco e Oliveira e Silva, Ernani Gomes (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    02-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40782 (número do documento)

        Área de Ingreso