Dossiê/Processo 29682 - justificação, 1949. procuração tabelião 5 1949. 5 plantas de terrenos da Marinha 1959 e datas não encontradas. procuração tabelião 25 1954. procuração tabelião 28 1957. Diário da Justiça 1957. 5 plantas de terrenos aforados 1953, 1959, 1953 e duas datas não encontradas. auto de vistoria 1959. Advogado Eunice Garcia, Avenida Nilo Peçanha, 26, 10o. andar, sala 1004/5

1v. 267p.

A suplicante era firma individual de Manoel Gonçalves Couto, industrial com estaleiro naval à Rua Carlos Seidl, 1. Era terreno de acrescido de marinha na Ponta do Caju, cidade do Rio de Janeiro, com devido pagamento de taxa de ocupação desde 1937. Em 1955 a taxa foi recusada por o imóvel ter sido dado em aforamento sobre os terrenos aterrados pelo requerente, assim como emissão de carta de aforamento em seu favor. Quando o terreno era do patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal, a área da marinha lodoza fora dada a Erick Walter Pickaid, oficial do Exército inglês, de nacionalidade inglesa, falecido em estado civil divorciado da suplicada finada. Este não fez, entretanto, o aterramente, condição para a concessão de domínio. Em vista da valorização imobiliaria, seus herdeiros tentaram a inclusão da área no invetário, chegando a fazer falsificação de planta. Trata-se do 1º volume da ação ordinária. A sentença não está nesse volume.

Queiroz, João José de (Juiz); Couto Filho, M. (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/12/2007

40876 (número do documento)