Dossiê/Processo 26870 - Justificação, 1965. Certidão de Nascimento, 1953. Certidão de Casamento, 1964, 1963. Certidão de Óbito, 1965. Procuração, Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário,145, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1965, 1969, 1973 e 1974. Lei nª 3765 de 1960. Lei nª 7485 de 1945. Decreto-lei nª 37165 de 1960. Decreto nª 49096 de 1960

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26870

Title

Justificação, 1965. Certidão de Nascimento, 1953. Certidão de Casamento, 1964, 1963. Certidão de Óbito, 1965. Procuração, Tabelião Aristides Saldanha, Rua do Rosário,145, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário,126, RJ, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1965, 1969, 1973 e 1974. Lei nª 3765 de 1960. Lei nª 7485 de 1945. Decreto-lei nª 37165 de 1960. Decreto nª 49096 de 1960

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, prendas domésticas, residente à Rua Aniceto Correia, 101,Rio de Janeiro, mulher, alegou que viveu maritalmente, 14 anos, com Julio Alves Pequeno Nascimento, 1ª Sargento da Aeronáutica, tendo dois filhos dessa uni㪠Com o falecimento do seu companheiro, a suplicante requereu o direito ao recebimento da pensão militar deixado pelo falecidª O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente em 1973. O Tribunal Federal de Recursos em 1974, por maioria dos votos, deu provimento a apelação da União Federal, para reformar a sentença

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Sá, Helena Araújo (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26-11-07

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        Archivist's note

        38957 (número do documento)

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