Dossiê/Processo 14205 - Lançamento do Imposto de Renda, 1939. Depósito 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78, RJ, 1938. Decreto nº 42 de 6/12/1937. Decreto nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 4984 de 31/12/1925. Lei de 15/11/1827

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Reference code

14205

Title

Lançamento do Imposto de Renda, 1939. Depósito 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1939. Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78, RJ, 1938. Decreto nº 42 de 6/12/1937. Decreto nº 4783 de 31/12/1923. Decreto nº 4984 de 31/12/1925. Lei de 15/11/1827

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 21f.

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Name of creator

Companhia de Seguros e Terrestres Confiança (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, tendo sido lançada pela dívida fiscal, no valor de 4:626$200, de juros de apólices federais correspondente ao exercício de 1937, propõe ação requerendo anulação do ato da Diretoria Geral do Imposto de Renda que ordenou o referido pagamento, fundada no Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 21. Pedido deferido

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Queiroz, Narcelio de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

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        Archivist's note

        26050 (número do documento)

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