Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

          Termes équivalents

          Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

            Termes associés

            Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Largo de São Francisco, 34 (RJ). Avenida Graça Aranha, 35 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              37316 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, autarquia federal, requer a citação do réu para responder a ação cominatória. O autor demonstra que o Decreto nº 48359, de 19/09/1960 que regulamentou a Lei Orgânica nº 3807, de 26/08/1960 determinou que fosse depositados, na conta do Banco do Brasil no SAPS, o valor calculado sobre as contribuições arrecadadas no mês anterior. Aconteceu que o réu está deixando de depositar a quantia, como manda a lei. Assim, requer que o réu pague o valor do último cinco anos, quitar no prazo de 5 dias de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 308, acrescido de juros. Autos inconclusos

              Sans titre