Dossiê/Processo 13916 - Laudo de Sanidade Física do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927. Carta Precatória. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Lei nº 3724 de 1919, artigo 1 A. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 363 e 360 A (parte 3)

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13916

Title

Laudo de Sanidade Física do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927. Carta Precatória. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Lei nº 3724 de 1919, artigo 1 A. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 363 e 360 A (parte 3)

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, pelo curador especial de acidente de trabalho, propôs uma ação sumária de acidente de trabalho na qual requereu que fosse a suplicada condenada ao pagamento de indenização ao suplicante, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava no Arsenal de Marinha que resultou em incapacidade parcial e permanente de sua profissão. O juiz julgou procedente a ação e a União, não se conformando, apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. Foi expedida a carta precatória

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Santos, Francisco Henrique dos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/05/07

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        Archivist's note

        22980 (número do documento)

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