Dossiê/Processo 13916 - Laudo de Sanidade Física do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927. Carta Precatória. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Lei nº 3724 de 1919, artigo 1 A. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 363 e 360 A (parte 3)

Zone d'identification

Cote

13916

Titre

Laudo de Sanidade Física do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927. Carta Precatória. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Lei nº 3724 de 1919, artigo 1 A. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 363 e 360 A (parte 3)

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, pelo curador especial de acidente de trabalho, propôs uma ação sumária de acidente de trabalho na qual requereu que fosse a suplicada condenada ao pagamento de indenização ao suplicante, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava no Arsenal de Marinha que resultou em incapacidade parcial e permanente de sua profissão. O juiz julgou procedente a ação e a União, não se conformando, apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. Foi expedida a carta precatória

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Santos, Francisco Henrique dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22980 (número do documento)

        Accession area