Dossiê/Processo 31953 - lei 1.267 de 1950.lei 2.370 de1954, artigo59. lei 1.156 de 1950. procuração. Tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida Rio Branco, 114, RJ em 30/05/1961. procon nº122 de 04/05/1964 da consultoria Jurídica do M. Guerra

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Reference code

31953

Title

lei 1.267 de 1950.lei 2.370 de1954, artigo59. lei 1.156 de 1950. procuração. Tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida Rio Branco, 114, RJ em 30/05/1961. procon nº122 de 04/05/1964 da consultoria Jurídica do M. Guerra

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante,1º Tenente da Reserva reintegrado no Exército, residente á Rua Xavier Curado 154, com base na Lei n° 1267, de 1950, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate a Intentora Comunista de 1935. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, o qual foi indeferido.

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Conditions governing access

Pantaleão, Anacleto (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        33643 (número do documento)

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