Dossiê/Processo 35936 - Lei 1254 de 04/121950, assinada por Eurico Gaspar Dutra,Pedro Calmon, Guilherme da Silveira, Lei 2403 de 13/01/1955 Assinada por João Café Filho.

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Reference code

35936

Title

Lei 1254 de 04/121950, assinada por Eurico Gaspar Dutra,Pedro Calmon, Guilherme da Silveira, Lei 2403 de 13/01/1955 Assinada por João Café Filho.

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v 82 fl

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era Estado Civil solteiro,medico residente à Rua General Ribeiro da Costa nº. 67 apartamento 403. Tinha sido Assistente interino da Cadeira de Clinica Urológica da Faculdade Fluminense de Medicina, o qual foi federalizada pela Lei 1.254 de 04/12/1950, que garantiria o aproveitamento no Serviço Publica Federal Tal foi seu pedido com todas as vantagens, melhorias e vencimentos Sistema Federal de Ensino Superior. Em 1962 Jose Joaquim da Fonseca Passos; Juiz Julgou a causa improcedente. Em 1967 o Tribunal Federal Regional deu provimento ao apelo da União para julgar a ação prescrita

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Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Grey, Carlos Renato (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    1/4/08

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        Archivist's note

        38644 (número do documento)

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