Dossiê/Processo 32208 - lei 1267 de 09/12/50. decreto 59548 de 10/05/51, artigo 2 letra b. código processo civil, artigo 291,820. advogado. Bittencourt, Augusto Frederico de Moraes. avenida Almirante Barroso nº 72, 7º andar, sala 711. decreto 6031 de 1940, artigo 432. procuração. tabelião. Mozart lago. rua do Carmo, 60 em 27/04/53

Identity area

Reference code

32208

Title

lei 1267 de 09/12/50. decreto 59548 de 10/05/51, artigo 2 letra b. código processo civil, artigo 291,820. advogado. Bittencourt, Augusto Frederico de Moraes. avenida Almirante Barroso nº 72, 7º andar, sala 711. decreto 6031 de 1940, artigo 432. procuração. tabelião. Mozart lago. rua do Carmo, 60 em 27/04/53

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 52f

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º sargento, músico reformado do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, de acordo com o que estabeleceu a Lei n° 1267 de 09/12/1950. Participou do combate a insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora em novembro de 1935.ANL,comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Souza, Ciriáco Rodrigues de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30529 (número do documento)

        Accession area