Dossiê/Processo 32208 - lei 1267 de 09/12/50. decreto 59548 de 10/05/51, artigo 2 letra b. código processo civil, artigo 291,820. advogado. Bittencourt, Augusto Frederico de Moraes. avenida Almirante Barroso nº 72, 7º andar, sala 711. decreto 6031 de 1940, artigo 432. procuração. tabelião. Mozart lago. rua do Carmo, 60 em 27/04/53

Zone d'identification

Cote

32208

Titre

lei 1267 de 09/12/50. decreto 59548 de 10/05/51, artigo 2 letra b. código processo civil, artigo 291,820. advogado. Bittencourt, Augusto Frederico de Moraes. avenida Almirante Barroso nº 72, 7º andar, sala 711. decreto 6031 de 1940, artigo 432. procuração. tabelião. Mozart lago. rua do Carmo, 60 em 27/04/53

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 52f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, 1º sargento, músico reformado do Exército, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, de acordo com o que estabeleceu a Lei n° 1267 de 09/12/1950. Participou do combate a insurreição militar da Aliança Nacional Libertadora em novembro de 1935.ANL,comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz); Souza, Ciriáco Rodrigues de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30529 (número do documento)

        Accession area