Dossiê/Processo 36121 - Lei 1338 de 30/1/1951,Lei1215 de 11/8/1904,Decreto 3635 de 31/12/1918,Proc. tab. 19 de 1952,Folha do Boletim Interno de nº217 de 12/11/1951,Impresso Projeto da Câmara dos Deputados - 1951, Graduação- Ministério da Guerra 23/7/1952

Zone d'identification

Cote

36121

Titre

Lei 1338 de 30/1/1951,Lei1215 de 11/8/1904,Decreto 3635 de 31/12/1918,Proc. tab. 19 de 1952,Folha do Boletim Interno de nº217 de 12/11/1951,Impresso Projeto da Câmara dos Deputados - 1951, Graduação- Ministério da Guerra 23/7/1952

Date(s)

  • 1952; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado militar, Tenente Coronel Dentista do Serviço do Exercito Nacional, residente à Rua Arthur Araripe, 7 ap. 302 entrou com ação contra ré para requerer a sua graduação ao posto de Coronel com todos os direitos e vantagens daí decorrentes. O autor era Cabeça de Quadro dos Oficiais Dentistas. Com o0 advento da Lei nº 1388, de 30 de Janeiro de 1951 que assegura a graduação de posto imediato aos oficiais que são cabeça de quadro, o autor requereu a sua promoção ao posto de Coronel, sendo o seu pedido indeferido, e por isto, o autor entrou com ação com base nesta citada Lei.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Luiz Bastos Guimarães Filho (autor); Roberto Tavalira Bruce (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43547 (número do documento)

        Accession area