Dossiê/Processo 29968 - lei 1343 de 13/06/1939, lei 439 de 29/05/1937, decreto 2201 de 32/12/1937. planta, 1937. relação dos prédios situados na Ilha do Governador, RJ, os seus valores venais e proprietários. relatório da comissão do Ministério da Aeronáutica, 1951

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Reference code

29968

Title

lei 1343 de 13/06/1939, lei 439 de 29/05/1937, decreto 2201 de 32/12/1937. planta, 1937. relação dos prédios situados na Ilha do Governador, RJ, os seus valores venais e proprietários. relatório da comissão do Ministério da Aeronáutica, 1951

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Scope and content

Tendo sido aprovado o projeto para ampliação das instalações da aviação naval, a autora desejava a desapropriação de um prédio. Requereu que mandasse citar o proprietário para declarar se aceitava a importância de 11.100,00 cruzeiros de indenização ou se contestava a ação. O réu consta como espólio de João Pereira Gonçalves. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Genre access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-04-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43573 (número do documento)

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