Dossiê/Processo 31952 - lei 1711, de 28/10/1952. lei 242, de 26/11/1962. decreto 30033 de 1951. decreto 33652 de 1953. decreto 37370 de 1955. (6) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1962 e 1963. tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57,em 1962

Área de identidad

Código de referencia

31952

Título

lei 1711, de 28/10/1952. lei 242, de 26/11/1962. decreto 30033 de 1951. decreto 33652 de 1953. decreto 37370 de 1955. (6) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1962 e 1963. tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57,em 1962

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, servidores civis do Ministério da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra União Federal. Os autores trabalhavam em área perigosa e isolada, e os militares que ali trabalhavam recebiam gratificação por risco de vida. Uma vez que os autores se encontravam na mesma situação dos que ganharam o benefício, requereram a gratificação de 20 por cento ou aquela que se estabelecesse para os militares e demais civis beneficiados. Dá-se valor causal de Cr$ 400.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente. O recurso foi expedido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Maia, Eurides Jose (autor); Pino, Manoel Sestelo (autor); Justo, Manoel (autor); Oliveira, Newton Terra de (autor); Carvalho, Paulo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36164 (número do documento)

        Área de Ingreso