Dossiê/Processo 28999 - lei 191 de 1936, decreto-lei 9330 de 1946, decreto 36775 de 1955. escritura passada no tabeçião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

28999

Título

lei 191 de 1936, decreto-lei 9330 de 1946, decreto 36775 de 1955. escritura passada no tabeçião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1958. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1958; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, profissão engenheiro civil, requereu um mandado de segurança contra o diretor da ré para o fim de poder efetuar a venda do prédio localizado na Rua São Salvador, 31, Rio de Janeiro, sem o pagamento da cobrança indevida referente ao Imposto sobre Lucro Imobiliário. A segurança foi concedida em parte. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Mangeon, Sabino (autor); Mangeon, Polio de Emma (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42895 (número do documento)

        Área de Ingreso