Dossiê/Processo 30131 - lei 2622 de 18/10/1955. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 146. decreto 53704 de 31/08/1953. (48) procuração tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1961 tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, em 1961

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Reference code

30131

Title

lei 2622 de 18/10/1955. lei 1711 de 28/10/1952 artigo 146. decreto 53704 de 31/08/1953. (48) procuração tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1961 tabelião Otto Bélgio Trindade - Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS, em 1961

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Os 205 autores, funcionários públicos do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Endemias Rurais, requereram o pagamento das vantagens do acesso trienal, conforme a lei 3780 de 1960. O processo foi declarado perempto, aos termos da lei 5010 de 1966. Foi arquivado em 1966

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Coutinho, Mauro (advogado); Ramos, Octavio (autor); Salvador, Manoel Macedo (autor); Guimarães, Maria da Providencia (autor); Pereira, Dilmar Jose Louredo e outros (autor); Milhomens, Jônatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38541 (número do documento)

        Accession area