Dossiê/Processo 34914 - lei 288, de 08/06/1948. lei 608, de 1949. lei 616, de 1930. (5) titulo declaratória de proventos de inatividade, de 1953 e 1955. carta patente, de 1955. promoção, de 1955. Diário oficial, de 21/09/1955. transferência para a reserva remunerada assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, de 1953. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955

Zone d'identification

Cote

34914

Titre

lei 288, de 08/06/1948. lei 608, de 1949. lei 616, de 1930. (5) titulo declaratória de proventos de inatividade, de 1953 e 1955. carta patente, de 1955. promoção, de 1955. Diário oficial, de 21/09/1955. transferência para a reserva remunerada assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, de 1953. procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1955

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham altas patentes militares, como vice almirante e contra almirantes, com promoção de patente militar por serem militares inativos. Tinham aposentadoria especial, vencimentos integrais, mas pediram as cotas de gratificação da Lei nº 1316 de 20/01/1951. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alves, José Benício (autor); Araújo, Lauro (autor); Gomes, Francisco de Assis Torres e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42562 (número do documento)

        Accession area