Dossiê/Processo 30382 - lei 3780 de 12/06/1960. decreto 35956 de 1954. lei 1711 de 28/10/1952. cronograma da organização da educação no Brasil, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, Ministério da Educação e Cultura, 1950. publicação: Ensino Superior no Brasil, 1950. Diário de Notícias, 1961. ,Diário Oficial, 1957. diploma do curso superior de Biblioteconomia, 1958. cartas de nomeação, 1958. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1961

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Reference code

30382

Title

lei 3780 de 12/06/1960. decreto 35956 de 1954. lei 1711 de 28/10/1952. cronograma da organização da educação no Brasil, Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, Ministério da Educação e Cultura, 1950. publicação: Ensino Superior no Brasil, 1950. Diário de Notícias, 1961. ,Diário Oficial, 1957. diploma do curso superior de Biblioteconomia, 1958. cartas de nomeação, 1958. procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45, RJ em 1961

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 631f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, bibliotecários, diplomados, requerem o direito à classificação em padrão superior, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano julgou a ação improcedente. Em 1963, o TFR, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Melo, Alice Chaves e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        44835 (número do documento)

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