Dossiê/Processo 32279 - lei 3780 de 12/07/60. lei 1711 de 28/10/52. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. advogado. Santos, Ulderico Pires dos. rua da Assembléia, nº 11, sala 1305

Identificatie

referentie code

32279

Titel

lei 3780 de 12/07/60. lei 1711 de 28/10/52. procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1960. advogado. Santos, Ulderico Pires dos. rua da Assembléia, nº 11, sala 1305

Datum(s)

  • 1961; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 29f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Transportes e Cargas propuseram ação ordinária contra o Instituto. Os autores possuíam mais de 20 anos de serviço, outros contam com mais de 25 anos, recebendo 15 por cento e 25 por cento de gratificação adicional. A Lei n° 3531 concedeu um abono provisório de 30 por cento a ser calculado sobre o total dos vencimentos, logo, o cálculo deveria ser feito sobre a soma do padrão e os adicionais. O cálculo foi feito apenas sobre o padrão e os autores requereram a correção, com pagamento dos atrasados, acrescidos do valor das promoções que tiveram e demais vantagens, condenando o réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$100.000,00. A ação aguardava iniciativa das partes.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Luiz de Oliveira (autor); Moraes, Anatólio Monteiro de (autor); Carvalho, Homero de (autor); Ferreira Neto, José Maria (autor); Moraes, Rosa Pereira de (autor); Mello, Henrique Bandeira de (autor); Fernandes, Petronilho Fontenele (autor); Valim, Luiz Corrêa (autor); Areno, Carlos Vieira (autor); Loureiro, José de Mello (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36654 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik