Dossiê/Processo 34209 - Lei 3780 de 1960. procuração passada no tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. ficha individual do autor, 30/10/1919. 8 folhas de pagamento da ré, 1945 a 1946. 2 registros de condições individuais do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1960

1v. 73f.

O autor era estado civil casado, funcionário autárquico federal, residente no Estado do Piauí, era auxiliar de agência do réu. Em 1927 foi promovido à função de curador comercial. Em 1955 requereu a sua reclassificação por eqüidade, no Quadro Suplementar, mas seu pedido não foi acolhido. O suplicante, baseado na Lei nº 420 de 1937, Artigo 1, no Decreto nº 1708 de 1937, Artigo 1, na Lei nº 1711 de 1952, Artigo 252 e na Lei nº 1741, Artigo 1, requereu o seu reconhecimento na qualidade de servidor. O juiz Sérgio Mariano, em 1961, julgou a ação improcedente. O Ministro do TFR Sampaio Costa julgou deserto o recurso interposto por João C. Rodrigues, por falta de preparo no prazo legal em 1961

Rodrigues, João Câncio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

38597 (número do documento)