Dossiê/Processo 29128 - lei 4069 de 11/06/1962. lei 2284 de 1954. lei 1711 de 1952. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1966, 1968. procuração passada no tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ, 1967

Zone d'identification

Cote

29128

Titre

lei 4069 de 11/06/1962. lei 2284 de 1954. lei 1711 de 1952. procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1966, 1968. procuração passada no tabelião Armando Veiga - Rua do Rosário, 145, RJ, 1967

Date(s)

  • 1966; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 148f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casados, funcionários públicos federais do Ministério da Agricultura, extranumerários mensalistas, requereram o pagamento dos vencimentos e vantagens que deixaram de receber por estarem afastados do exercício de suas funções, em virtude das irregularidades encontradas na Escola Agrotécnica onde estavam lotados. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jair, Sebastião (autor); Silva Neto, José Pedro da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42301 (número do documento)

        Accession area