Dossiê/Processo 34759 - lei 775 de 06/08/1949, lei 2822 de 14/07/1956, decreto 20109 de 15/06/1931, decreto 50387 de 28/03/1961, lei 2604 de 17/09/1955. 3 procuração, Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, 1966. vários avisos de crédito, 1966. várias cartas de admissão, 1945-1946

Zone d'identification

Cote

34759

Titre

lei 775 de 06/08/1949, lei 2822 de 14/07/1956, decreto 20109 de 15/06/1931, decreto 50387 de 28/03/1961, lei 2604 de 17/09/1955. 3 procuração, Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, 1966. vários avisos de crédito, 1966. várias cartas de admissão, 1945-1946

Date(s)

  • 1966; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 22 autores eram funcionários públicos lotados na Colônia Juliano Moreira do Serviço Nacional de Doenças Mentais, Ministério da Saúde. Requereram serem enquadrados na série de classes de auxiliar de enfermagem, mas em virtude da errônea interpretação da Lei nº 3780 de 1960, foram enquadrados como atendentes ou enfermeiros auxiliares. O juiz julgou a ação improcedente em 1967. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação dos autores em 1969

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Souza, Antônio Azevedo de (autor); Barcelos, Almira Ricardina Rocha (autor); Farias, Adilda e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38600 (número do documento)

        Accession area