Dossiê/Processo 34759 - lei 775 de 06/08/1949, lei 2822 de 14/07/1956, decreto 20109 de 15/06/1931, decreto 50387 de 28/03/1961, lei 2604 de 17/09/1955. 3 procuração, Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, 1966. vários avisos de crédito, 1966. várias cartas de admissão, 1945-1946

Área de identificação

Código de referência

34759

Título

lei 775 de 06/08/1949, lei 2822 de 14/07/1956, decreto 20109 de 15/06/1931, decreto 50387 de 28/03/1961, lei 2604 de 17/09/1955. 3 procuração, Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura,RJ, 1966. vários avisos de crédito, 1966. várias cartas de admissão, 1945-1946

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 106p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 22 autores eram funcionários públicos lotados na Colônia Juliano Moreira do Serviço Nacional de Doenças Mentais, Ministério da Saúde. Requereram serem enquadrados na série de classes de auxiliar de enfermagem, mas em virtude da errônea interpretação da Lei nº 3780 de 1960, foram enquadrados como atendentes ou enfermeiros auxiliares. O juiz julgou a ação improcedente em 1967. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação dos autores em 1969

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Souza, Antônio Azevedo de (autor); Barcelos, Almira Ricardina Rocha (autor); Farias, Adilda e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38600 (número do documento)

        Área de ingresso