Dossiê/Processo 12805 - Lei Estadual nº 1950 de 1920, Lei Estadual nº 2049 de 1921. Constituição de 1934, artigo 171, parágrafos 1o. e 2o.. Código Civil, artigo 1062, 1536, parágrafo 2o.

Zona de identificação

Código de referência

12805

Título

Lei Estadual nº 1950 de 1920, Lei Estadual nº 2049 de 1921. Constituição de 1934, artigo 171, parágrafos 1o. e 2o.. Código Civil, artigo 1062, 1536, parágrafo 2o.

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 14f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo Federal da Seção do Estado do Pará (autor). Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Resumo: Tratava-se de uma carta precatória para ser citado o tenente-coronel Joaquim de Magalhães Cardoso Barata a fim de ver se lhe propor uma ação ordinária para a cobrança do valor de 544:259$449, juros da mora e custas. Alegou que o suplicado, interventor federal do estado do Pará e delegado do Governo Provisório da República de Getúlio Vargas, deixou de pagar ao Município de Almerim a quantia citada referente ao imposto de exportação de borracha e castanha dos anos de 1922 a 1930. O juiz deferiu o requerido em petição inicial

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz); Andrade, Jose Julio de (coronel) (réu); Barata, Joaquim de Magalhães Cardoso (tenente-coronel) (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/04/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23583 (número do documento)

        Área de ingresso