Dossiê/Processo 40098 - Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Código de Processo Civil, artigo 116. Decreto-lei n° 7037 de 1944. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Aviso de crédito, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967 e 03/07/1967

Zona de identificação

Código de referência

40098

Título

Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 150, parágrafo 21. Código de Processo Civil, artigo 116. Decreto-lei n° 7037 de 1944. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Aviso de crédito, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967 e 03/07/1967

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 101p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social (réu). Diretoria da Agência Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, redatores do serviço público igualados aos jornalistas, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra os réus. Estes declaram que era ilegal a acumulação que os impetrantes tinham por serem considerados redatores, jornalistas e servidores públicos. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brasil, João Silveira de Souza (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49959 (número do documento)

        Área de ingresso