Dossiê/Processo 39278 - Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 1807 de 1953. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 641-B, RJ, 1955. Conhecimento de carga, 1955. Licença de importação, 1955. Carteira de Comércio exterior, 1955

Área de identificação

Código de referência

39278

Título

Lei n° 2145 de 1953. Lei n° 1807 de 1953. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 641-B, RJ, 1955. Conhecimento de carga, 1955. Licença de importação, 1955. Carteira de Comércio exterior, 1955

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 26p

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Comercial Importadora Geral Ltda (autor). Eximp Exportadora Importadora Ltda (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras impetraram um mandado de segurança, conforme a Lei n° 1533 de 1951. Estas alegaram que receberam suas mercadorias sob licença de importação, contudo o réu cobrou o Imposto de Consumo, o que era ilegal. Não consta sentença no processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50262 (número do documento)

        Área de ingresso