Dossiê/Processo 37954 - Lei n° 3434 de 20/07/1958. Código de Processo Civil, artigos 201, 160. Certidão de Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1964. Certidão de Escritura de Venda, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956. Procuração Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antonio Carlos, 611-A, RJ, 1964. Diário Oficial de 1965 e 1967. Certidão de Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1949. Escritura de Promessa de Cessão de Direitos e Compra, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1949. Guia para Pagamento, 1964. Certidão de Casamento, Tabelião Marcelino Rodrigues Machado, 8ª Circunscrição do Engenho Velho, 4ª Zona, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1943. Jornal Gazeta Jurídica, 10/12/1960, 14/12/1960. Custas Processuais, 1965. Processo Anexo Reintegração de Posse n° 61695 de 1964

1v. 88f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente na Rua Dois de Fevereiro, no bairro Encantado, RJ. Alegou que o réu não poderia ter adquirido o terreno na Rua Amapurus, 525, pois a escritura foi feita com fraude processual e os proprietários anteriores estavam respondendo a representação criminal. Desta forma, o autor requereu a anulação da escritura do Livro 2133, folha 29, de 18/09/1963, pois o autor se sentia lesado em seus direitos. Falsidade material e falsidade ideológica. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou improcedente o pedido. Coube agravo de petição no TFR, onde os ministros negaram provimento, por unanimidade.

Queiroz, João José de (Juiz); Farias, Sylvio Augusto (autor); Corrêa, Manlio (réu)

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• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/11/2008

48829 (número do documento)