Dossiê/Processo 39080 - Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 4013 de 1961. Decreto n° 51350 de 1961. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de vínculo empregatício, 1962. Boletim de serviço IAPC, 1961 e 1962. Certificado de promoções obtidas, 1960. Jornal Diário Oficial, 30/11/1961. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962

Área de identificação

Código de referência

39080

Título

Lei n° 3780 de 1960. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 4013 de 1961. Decreto n° 51350 de 1961. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962. Certificado de vínculo empregatício, 1962. Boletim de serviço IAPC, 1961 e 1962. Certificado de promoções obtidas, 1960. Jornal Diário Oficial, 30/11/1961. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 114p

Área de contextualização

Nome do produtor

Comissão Administrativa do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 63 autores, servidores autárquicos do réu, com base na Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Estes requereram a garantia dos aumentos trienais, contando o tempo anterior na classe que foram enquadrados. Processo sem sentença, paralisado por falta de interesse das partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Victor, Risalva Benevides (autor); Canongia, Maria de Lourdes Velloso da Silveira (autor); Medeiros, Maria de Lourdes da Silva (autor); Rezende, Maria Moura de (autor); Araújo, José Demétrio Teixeira de e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50108 (número do documento)

        Área de ingresso