Dossiê/Processo 38032 - Lei n° 3820. Lei n° 1533 de 31/12/1951. 4 Certificado de Prático de Farmácia Habilitado, Ministério da Educação e Saúde, 1949. 3 Recibo, valor CR$ 2.000,00, 1962. Conselho Regional de Farmácia. 4 Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Custas Judiciais, CR$ 6.212,00, 1963. Procuração Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23-E, 1963. Recibo de Telegrama, 1963. Fotocópia de Jornal Diário Oficial, 01/11/1963. Anexo Regimento Interno, Lei n° 3820 de 11/11/1960, Conselho Federal de Farmácia. Custas Processuais, 1965

Área de identidad

Código de referencia

38032

Título

Lei n° 3820. Lei n° 1533 de 31/12/1951. 4 Certificado de Prático de Farmácia Habilitado, Ministério da Educação e Saúde, 1949. 3 Recibo, valor CR$ 2.000,00, 1962. Conselho Regional de Farmácia. 4 Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Custas Judiciais, CR$ 6.212,00, 1963. Procuração Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23-E, 1963. Recibo de Telegrama, 1963. Fotocópia de Jornal Diário Oficial, 01/11/1963. Anexo Regimento Interno, Lei n° 3820 de 11/11/1960, Conselho Federal de Farmácia. Custas Processuais, 1965

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Regional de Farmácia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estado civil casados, comerciantes, práticos de farmácia, com certificados expedidos pelo Serviço Nacinal de Fiscalização da Medicina. Impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram que o impetrado expedisse suas carteiras profissionais, para o pleno exercício de suas profissões, atividades e direitos. O juiz em exercício julgou sem objeto o mandado com relação aos três últimos impetrantes. Denegou a segurança em relação ao primeiro

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Silva, Clovis (autor); Barros, Vicente de Alvim (autor); Pinto, Rui Bastos (autor); Pinto, Abelardo Bastos (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47882 (número do documento)

        Área de Ingreso