Dossiê/Processo 38032 - Lei n° 3820. Lei n° 1533 de 31/12/1951. 4 Certificado de Prático de Farmácia Habilitado, Ministério da Educação e Saúde, 1949. 3 Recibo, valor CR$ 2.000,00, 1962. Conselho Regional de Farmácia. 4 Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Custas Judiciais, CR$ 6.212,00, 1963. Procuração Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23-E, 1963. Recibo de Telegrama, 1963. Fotocópia de Jornal Diário Oficial, 01/11/1963. Anexo Regimento Interno, Lei n° 3820 de 11/11/1960, Conselho Federal de Farmácia. Custas Processuais, 1965

Zona de identificação

Código de referência

38032

Título

Lei n° 3820. Lei n° 1533 de 31/12/1951. 4 Certificado de Prático de Farmácia Habilitado, Ministério da Educação e Saúde, 1949. 3 Recibo, valor CR$ 2.000,00, 1962. Conselho Regional de Farmácia. 4 Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1963. Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Custas Judiciais, CR$ 6.212,00, 1963. Procuração Tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23-E, 1963. Recibo de Telegrama, 1963. Fotocópia de Jornal Diário Oficial, 01/11/1963. Anexo Regimento Interno, Lei n° 3820 de 11/11/1960, Conselho Federal de Farmácia. Custas Processuais, 1965

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Regional de Farmácia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados, comerciantes, práticos de farmácia, com certificados expedidos pelo Serviço Nacinal de Fiscalização da Medicina. Impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram que o impetrado expedisse suas carteiras profissionais, para o pleno exercício de suas profissões, atividades e direitos. O juiz em exercício julgou sem objeto o mandado com relação aos três últimos impetrantes. Denegou a segurança em relação ao primeiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Silva, Clovis (autor); Barros, Vicente de Alvim (autor); Pinto, Rui Bastos (autor); Pinto, Abelardo Bastos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47882 (número do documento)

        Área de ingresso