Dossiê/Processo 26682 - Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto-Lei nª 81 de 21/09/1966. Lei nª 4345 de 21/06/1964. Lei nª 4863 de 1965. Jornal Diário Oficial, 18/08/1960. Cheque, 1967. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1967

Zona de identificação

Código de referência

26682

Título

Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto-Lei nª 81 de 21/09/1966. Lei nª 4345 de 21/06/1964. Lei nª 4863 de 1965. Jornal Diário Oficial, 18/08/1960. Cheque, 1967. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1967

Data(s)

  • 1968; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 432p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do Departamento de Imprensa Nacional, exercendo o cargo de gráficos de diversas especialidades, requereram ação para pagamento de gratificação adicional por serviço prestado com risco de vida e saúde, confirmado pela Divisão de Higiene e Segurança do Trabalhª A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª O autor recorreu extraordinariamente, mas recurso não obteve seguimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Almeida, Amadeu dos Santos (autor); Grijó, Alvaro Gonçalves (autor); Fialho, Adherbal A. e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36109 (número do documento)

        Área de ingresso