Dossiê/Processo 36585 - Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36, 1970. Cópia da Folha de Identificação, Marinha do Brasil, 1963. Bilhete de Pagamento Militar. Certidão de Registro de Interdições, 1969. Impresso: Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, Impressa do Exército, 1969. Auto de Vistoria, 1972. Termo de Inspeção de Saúde, Diretoria de Saúde da Marinha, 1972. Cópia da Certidão de Óbito, 1977. Decreto nª 57654 de 1965. Lei nª 4902 de 1965, artigo 28. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291. Decreto nª 60436 de 1967

Zone d'identification

Cote

36585

Titre

Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36, 1970. Cópia da Folha de Identificação, Marinha do Brasil, 1963. Bilhete de Pagamento Militar. Certidão de Registro de Interdições, 1969. Impresso: Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, Impressa do Exército, 1969. Auto de Vistoria, 1972. Termo de Inspeção de Saúde, Diretoria de Saúde da Marinha, 1972. Cópia da Certidão de Óbito, 1977. Decreto nª 57654 de 1965. Lei nª 4902 de 1965, artigo 28. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291. Decreto nª 60436 de 1967

Date(s)

  • 1970; 1979 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 270f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, ex-soldado fuzileiro naval, interdito, residente em São João de Meriti, representado por sua esposa, requereu a sua reforma com os proventos de 3ª sargento, alegando que adquiriu, em serviço, moléstia que o incapacitou de prover meios de subsistência seus e de seus filhos menores. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente, o juiz e até apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ramos, Norma Marinho (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43842 (número do documento)

        Accession area