Dossiê/Processo 36585 - Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36, 1970. Cópia da Folha de Identificação, Marinha do Brasil, 1963. Bilhete de Pagamento Militar. Certidão de Registro de Interdições, 1969. Impresso: Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, Impressa do Exército, 1969. Auto de Vistoria, 1972. Termo de Inspeção de Saúde, Diretoria de Saúde da Marinha, 1972. Cópia da Certidão de Óbito, 1977. Decreto nª 57654 de 1965. Lei nª 4902 de 1965, artigo 28. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291. Decreto nª 60436 de 1967

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36585

Title

Lei nª 4902 de 1965. Procuração, Tabelião Carmem Coelho, Rua da Assembléia, 36, 1970. Cópia da Folha de Identificação, Marinha do Brasil, 1963. Bilhete de Pagamento Militar. Certidão de Registro de Interdições, 1969. Impresso: Inatividade dos Militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, Impressa do Exército, 1969. Auto de Vistoria, 1972. Termo de Inspeção de Saúde, Diretoria de Saúde da Marinha, 1972. Cópia da Certidão de Óbito, 1977. Decreto nª 57654 de 1965. Lei nª 4902 de 1965, artigo 28. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 291. Decreto nª 60436 de 1967

Date(s)

  • 1970; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 270f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil casado, ex-soldado fuzileiro naval, interdito, residente em São João de Meriti, representado por sua esposa, requereu a sua reforma com os proventos de 3ª sargento, alegando que adquiriu, em serviço, moléstia que o incapacitou de prover meios de subsistência seus e de seus filhos menores. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente, o juiz e até apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Ramos, Norma Marinho (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-07-2008

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        Archivist's note

        43842 (número do documento)

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