Dossiê/Processo 25575 - Lei nº 1215 de 11/08/1904, Lei nº 1338 de 30/01/1951, Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918, Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, Lei nº 9698 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 403 de 27/06/1891, Código de Processo Civil, artigo 209. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Certidão de Óbito, 1945. Revista Revista do Direito Administrativo, 1955. Jornal Diário Oficial, 30/03/1957, 19/02/1957

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25575

Title

Lei nº 1215 de 11/08/1904, Lei nº 1338 de 30/01/1951, Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918, Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, Lei nº 9698 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 403 de 27/06/1891, Código de Processo Civil, artigo 209. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Certidão de Óbito, 1945. Revista Revista do Direito Administrativo, 1955. Jornal Diário Oficial, 30/03/1957, 19/02/1957

Date(s)

  • 1955; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, mulher, viúva do coronel Álvaro Octavio de Alencastre, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar a promoção ao posto imediato que seu marido teria direito, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. A autora foi julgada carecedora da ação e apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Ela recorreu extraordinariamente e o STF indeferiu o recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (juiz); Alencastro, Cenyra Gomes de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36203 (número do documento)

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