Dossiê/Processo 27687 - Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 37835 de 09/09/1955. Código de Processo Civil, artigo 225. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Parecer 255 da Consultoria Jurídica do Ministério da Guerra, 1960. Boletim Interno, 1956. Assentamento Militar, 1956

Zona de identificação

Código de referência

27687

Título

Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 37835 de 09/09/1955. Código de Processo Civil, artigo 225. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 51. Lei nº 1156 de 1950. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Parecer 255 da Consultoria Jurídica do Ministério da Guerra, 1960. Boletim Interno, 1956. Assentamento Militar, 1956

Data(s)

  • 1960; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais das Forças Armadas, pediram promoção aos postos imediatos, com diferença de vencimentos, juros, custas e honorários, com o fundamento de terem cooperado com a repressão militar ao movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Aliança Nacional Libertadora. Em 1961, Sérgio Mariano julgou a ação improcedente por os autores não fazerem jus ao benefício. Em 1968, o Tribunal Federal Recursos negou provimento à apelação dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brasil, Joaquim Albino (autor); Nascimento, Manoel Augusto do (autor); Goes, Gentil José de e outros (autor); Cerqueira, Manoel de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39025 (número do documento)

        Área de ingresso