Dossiê/Processo 22041 - Lei nº 136 de 14/12/1935. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário,145, RJ, 1945, Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/10/1932, 06/06/1938. Carta de Reforma assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937

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Reference code

22041

Title

Lei nº 136 de 14/12/1935. Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário,145, RJ, 1945, Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1950. Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/10/1932, 06/06/1938. Carta de Reforma assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937

Date(s)

  • 1945; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 145p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, tenente coronel reformado da Aeronáutica. Requereu anulação do ato que o reformou, bem como que se assegurassem todos os direitos e vantagens decorrentes. Foi reformado após instauração de inquérito disciplinar pela autoria do folheto intitulado O Artificialismo Econômico, que abordava aspectos da economia política do Brasil. A ação foi julgada improcedente. Deu-se provimento ao recurso para reformar a decisão apelada

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Conditions governing access

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Faria, Godofredo Franco de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        38592 (número do documento)

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