Dossiê/Processo 40745 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 24. Lei nº 3470 de 1958. 5 Escritura de Promessa de Compra e Venda, 24º Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. 6 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Escritura de Promessa de Venda, 1º Ofício de Notas, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 13º Ofício de Notas, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964

Zone d'identification

Cote

40745

Titre

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 24. Lei nº 3470 de 1958. 5 Escritura de Promessa de Compra e Venda, 24º Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. 6 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Escritura de Promessa de Venda, 1º Ofício de Notas, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 13º Ofício de Notas, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964

Date(s)

  • 1960; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 115 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 3 autores, a primeira mulher estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário, referente ao imóvel de sua propriedade localizado à Rua Pedro de Carvalho. Os suplicantes desejavam vender o imóvel e argumentaram que este havia sido obtido por herança. O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança impetrada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, Palmyra de Cerqueira de (autor); Souza, Agostinho Cerqueira Teixeira de (autor); Souza, Mario Cerqueira Teixeira de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48072 (número do documento)

        Accession area