Dossiê/Processo 40745 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 24. Lei nº 3470 de 1958. 5 Escritura de Promessa de Compra e Venda, 24º Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. 6 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Escritura de Promessa de Venda, 1º Ofício de Notas, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 13º Ofício de Notas, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964

Área de identificação

Código de referência

40745

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 24. Lei nº 3470 de 1958. 5 Escritura de Promessa de Compra e Venda, 24º Ofício de Notas, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. 6 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Escritura de Promessa de Venda, 1º Ofício de Notas, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1959. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Certidão de Escritura de Promessa de Venda, 13º Ofício de Notas, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1964

Data(s)

  • 1960; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 115 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 3 autores, a primeira mulher estrangeira, imigrante de nacionalidade portuguesa, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário, referente ao imóvel de sua propriedade localizado à Rua Pedro de Carvalho. Os suplicantes desejavam vender o imóvel e argumentaram que este havia sido obtido por herança. O juiz Jônatas Milhomens denegou a segurança impetrada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Souza, Palmyra de Cerqueira de (autor); Souza, Agostinho Cerqueira Teixeira de (autor); Souza, Mario Cerqueira Teixeira de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48072 (número do documento)

        Área de ingresso