Dossiê/Processo 27544 - Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1. Decreto nº 31943 de 18/12/1952. Decreto nº 36443 de 05/11/1954. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/06/1958

Zona de identificação

Código de referência

27544

Título

Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1. Decreto nº 31943 de 18/12/1952. Decreto nº 36443 de 05/11/1954. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 21/06/1958

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores autárquicos, requereram um mandado de segurança contra a ré que, contrariando o Decreto nº 73922 de 29/06/1958, artigo 35, que lhes negou o direito ao recebimento das gratificações anuais correspondentes aos anos e 1955 a 1958. O juiz negou mandado de segurança e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso interposto pelos autores, por falta de preparo no prazo legal. O processo foi arquivado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barroso, Ribério D. (autor); Ribeiro, Janísio R. (autor); Rocha, Francisco V. e outros (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41723 (número do documento)

        Área de ingresso