Dossiê/Processo 25940 - Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 7, Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Lei nº 2354 de 29/11/1954, artigo 1. Advogado, Mauricio José dos Santos, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Procuração Tabelião Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111B, RJ, 1958

Área de identificação

Código de referência

25940

Título

Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 7, Lei de Introdução do Código Civil, artigo 5. Lei nº 2354 de 29/11/1954, artigo 1. Advogado, Mauricio José dos Santos, Rua Araújo Porto Alegre, 70, RJ. Procuração Tabelião Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111B, RJ, 1958

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão funcionário público e comerciário respectivamente, requereram mandado de segurança contra o delegado da ré, a fim de que não pagassem o Imposto de Lucros Imobiliários na venda do imóvel localizado à Rua Assunção, 381,RJ. Em 1958, o juiz concedeu a segurança. Em 1959 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, deu provimento ao agravo da União Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Vasques, Porphyro de Lima (autor); Vasques, Luiz de Lima (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-03-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40075 (número do documento)

        Área de ingresso