Dossiê/Processo 8253 - Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 11, Decreto nº 16114 de 1923

Zone d'identification

Cote

8253

Titre

Lei nº 15934 de 22/01/1923, artigo 11, Decreto nº 16114 de 1923

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 10p.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

João de Souza Coelho requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor, já que cumpriu o seu tempo de serviço militar. O paciente era profissão mecânico e estado civil solteiro. O juiz em 02/03/1926 concedeu a ordem requerida. O juiz federal da 2a. Vara recorreu da sentença, recurso de habeas corpus no. 19705. O Supremo Tribunal Federal em acórdão confirmou a concessão da ordem efetivada em 12/10/1927

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, João de Souza (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        7401 (número do documento)

        Accession area