Dossiê/Processo 24369 - Lei nº 1711 de 1952, artigo 8. Decreto nº 38106 de 19/10/1955, artigo 12. Lei nº 2284, artigo 2. Lei nº 1234 de 1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha,342, RJ em 1956. Ordem de Serviço 9 de 1951. Diploma de Freqüência no curso de Radiodontia Clínica em 1954. Certificado de Freqüência no curso de Radiodontia Clínica, 1954. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 10/09/1956. Certificado do Curso Aspectos Médico-Odontológicos, 1921. Certificado do Curso de Patologia Geral e Cirurgia da Boca, 1950. Portaria, 1959

Área de identidad

Código de referencia

24369

Título

Lei nº 1711 de 1952, artigo 8. Decreto nº 38106 de 19/10/1955, artigo 12. Lei nº 2284, artigo 2. Lei nº 1234 de 1950. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro - Avenida Graça Aranha,342, RJ em 1956. Ordem de Serviço 9 de 1951. Diploma de Freqüência no curso de Radiodontia Clínica em 1954. Certificado de Freqüência no curso de Radiodontia Clínica, 1954. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 10/09/1956. Certificado do Curso Aspectos Médico-Odontológicos, 1921. Certificado do Curso de Patologia Geral e Cirurgia da Boca, 1950. Portaria, 1959

Fecha(s)

  • 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil desquitado, profissão cirurgião-dentista, tarefeiro do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Entrou com ação contra a suplicada para requerer uma expedição de título, apostilando a sua estabilidade face ao tempo de serviço público federal que contava, de acordo com a Lei nº 2284, artigo 5. Pediu que o autor fosse enquadrado como titular de função de cirurgião-dentista com todas as vantagens e direitos, sendo equiparado aos demais funcionários de igual função. Pediu que lhe fossem assegurados os benefícios pelos serviços prestados pelo autor com as diferenças entre os vencimentos já recebidos e os que lhe seriam por direito, depois da sua investigação na função de Cirurgião Dentista , radiologista. O autor alegou que exercia função de nível superior, e que a sua função era de natureza permanente e indispensável ao serviço público. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor, por maioridade de votos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima Filho, José Cornécio da Fonseca (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37444 (número do documento)

        Área de Ingreso