Dossiê/Processo 25708 - Lei nº 1711 de 1961. Lei nº 1060 de 1950. Decreto-lei nº 47893 de 1960. Lei nº 3306 de 1941. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1962, 1974

Zona de identificação

Código de referência

25708

Título

Lei nº 1711 de 1961. Lei nº 1060 de 1950. Decreto-lei nº 47893 de 1960. Lei nº 3306 de 1941. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Elmano Cardim Junior Avenida Erasmo Braga, 115, RJ, 1962, 1974

Data(s)

  • 1964; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autor, ex-(servidor) da Estrada de Ferro Central do Brasil, requer reintegração de cargo. Ele exerceu por 16 anos a função de auxiliar de artifice ferreiro, mas faltou algumas vezes por motivo de doença. Apesar de ter justificado as faltas com atestado médico foi demitido pelo Diretor, sem inquérito. Além do mais o diretor não tinha competência para tal. Valor causal de CR$ 50 000,00. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e o réu apelou. TFr negou provimento. Réu ofereceu embargos que foram recebidos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cavalcante, Salvador (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35951 (número do documento)

        Área de ingresso