Dossiê/Processo 28483 - Lei nº 175 de 1949. Lei nº 2604 de 1955. Decreto nº 23774 de 11/01/1954. Decreto nº 22274 de 20/12/1932. Decreto nº 8778 de 22/01/1946. Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1963. Contra-cheque, 1965

Zona de identificação

Código de referência

28483

Título

Lei nº 175 de 1949. Lei nº 2604 de 1955. Decreto nº 23774 de 11/01/1954. Decreto nº 22274 de 20/12/1932. Decreto nº 8778 de 22/01/1946. Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1963. Contra-cheque, 1965

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, servidora pública, era enfermeira referencia 7 e com vigências da Lei nº 3780 de 1960 foi enquadrada como assistente de enfermagem nível 5. A suplicante requereu o seu enquadramento no quadro de enfermeira, pois havia sido rebaixada de cargo, causando prejuízos decorrentes da diferença da remuneração. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Mello, Jannette Santos de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37345 (número do documento)

        Área de ingresso