Dossiê/Processo 36430 - Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Código do Processo Civil, artigo 371. Código Civil, artigo 501. Advogado Joaquim Rocha dos Santos Rua México, 90. Certificado de Compra de automóvel em inglês. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955

Área de identidad

Código de referencia

36430

Título

Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 7. Código do Processo Civil, artigo 371. Código Civil, artigo 501. Advogado Joaquim Rocha dos Santos Rua México, 90. Certificado de Compra de automóvel em inglês. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955

Fecha(s)

  • 1956; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 213f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 1o. autor é de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão militar, residente à Rua Grajaú, 64, e requer um interdito proibitório. Após o exercício de comissão oficial, regressou o suplicante à cidade do Rio de Janeiro, vindo do exterior, onde adquiriu e usou mansa e pacificamente o automóvel marca Chevrolet. No porto de embarque, a autoridade consular se recusou a visar os documentos pertinentes à trazida e o automóvel foi apreendido. Os autores pedem então o desembaraço dos automóveis mediante o pagamento de direito de importação, imposto de consumo, e taxas, sob pena de não o fizer pagar a casa suplicante o valor de Cr$ 5.000,00 diários enquanto durar a violência. O juiz José JulioLeal Fgundes julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Darcy Alambert e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44367 (número do documento)

        Área de Ingreso